O caso de Artur Mesquita Guimarães e os filhos chumbados dois anos pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa, depois da notícia e entrevista em primeira mão do Notícias Viriato, fez correr muita tinta na imprensa Portuguesa, chegando até ao outro lado do Atlântico. João Costa, que mentiu descaradamente no Parlamento, desde o início deste escândalo que não tem qualquer apoio político de outros membros do governo ou dos partidos que o apoiam. O Notícias Viriato colocou-lhe uma série de questões referentes à sua assinatura no despacho que levou à reprovação dos dois alunos, e o Sec. de Estado prontamente recusou a respondê-las.
No dia 16 de Julho de 2020, o Notícias Viriato (NV) publicou a reportagem referente ao Pai Artur e os seus dois filhos, alunos de média 5 e do Quadro de Honra, chumbados dois anos por despacho de João Costa, pois Artur, na sua Liberdade como Pai, recusou que os filhos fossem à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O caso, que é escandaloso e revelador do autoritarismo deste governo, nos primeiros cinco dias após o exclusivo do NV, não teve qualquer notícia na comunicação social dominante, e ganhou relevo devido às publicações, no próprio dia da notícia, do Eurodeputado do CDS, Nuno Melo, nas redes sociais, e da página de Facebook do CHEGA.
A jornalista Helena Matos, escreveu no Blasfémias sobre o “ruidoso e preocupante silêncio” da imprensa Portuguesa sobre este caso, notando que o Notícias Viriato publicou a notícia e que mais nenhum meio de comunicação pegou no assunto. Felizmente, um dia depois, vários jornais nacionais e rádios regionais foram entrevistar Artur Mesquita Guimarães. Infelizmente, o Observador e o Jornal de Notícias dissimularam e deturparam os factos do caso, defendendo continuamente o Sec. de Estado, e atacando o carácter do Pai Artur. António Abreu fez uma análise ao artigo do JN e Maciel Rodrigues detalhadamente desmontou o artigo do Observador.
O Professor de Direito Manuel Pinto fez um artigo brilhante em defesa da Liberdade Educativa, baseando-se na Constituição e na Lei, esclarecendo qualquer dúvida legal sobre o caso.
O Secretário de Estado da Educação, João Costa, depois de ser exposto na sua acção totalitária contra a Família de Artur, descreveu de forma difamatória o Notícias Viriato, como um “site de pseudo noticias” que tinha escrito um artigo com “mentiras e omissões”.
João Costa foi interpelado sobre este caso na Assembleia da República pelo Deputado do PSD, Duarte Marques, e simples e descaradamente mentiu ao dizer que não foi responsável pelo chumbo dos dois filhos de Artur. José Manuel Fernandes, Publisher do Observador, denunciou a mentira no seu podcast “Contra-Corrente”.
De seguida, a generalidade da comunicação social noticiou o caso, na RTP, no Público e na Sábado, e dezenas de artigos de opinião surgiram em blogues e jornais, com destaque para o artigo de José Luís Andrade.
O CHEGA, acusando o Sec. de Estado João Costa de impor “uma cultura de medo a todas as famílias portuguesas” e a “instrumentalização das crianças”, convocou João Costa ao Parlamento para prestar esclarecimentos.
No requerimento, André Ventura considera “absolutamente inaceitável que dois alunos com elevado mérito escolar, com média de 5 valores, do Quadro de Honra e participantes vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, sejam obrigados a retroceder dois anos escolares por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD)”, na medida em que “a liberdade para os pais educarem os seus filhos (é) um direito fundamental, ao abrigo do Estado de Direito e da Constituição da República Portuguesa no seu 36.º artigo que, no número 5, determina que ‘os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos’”. Pelo que esta actuação do Estado não só é “inconstitucional” como é um “autoritarismo inaceitável” e um “um acto de violência para com crianças que, até à data, foram alunos de excelência na sua atividade académica”.
No outro lado do Atlântico, a notícia foi publicada pelo jornal brasileiro Estudos Nacionais, e analisada pelo jornalista do Brasil Sem Medo, Brás Óscar, que acusa o Secretário de Estado de estar “isolado” politicamente, referindo que Marcelo Rebelo de Sousa nunca comentou o caso:
“Esse eurodeputado [Nuno Melo] denunciou a situação no Parlamento Europeu. Então a coisa tomou repercussão internacional e o que aconteceu? Esse Secretário [João Costa] que provavelmente defendendo algum tipo de roteiro que a gente sabe que o Estado obriga-os a seguir, e ele enfim… é mais um que alimenta essa máquina estatal… ele viu-se numa situação complicada porque nem o Ministro da Educação, nem o Presidente, nem o Primeiro-Ministro de Portugal apoiaram a atitude do Secretário. Ele está em maus lençóis porque agora está isolado. Eu tenho quase a certeza que se o povo apoiasse a atitude do Secretário, os políticos iriam apoiar o Secretário nesse acto absurdo, mas apesar de haver muito “zum-zum” na internet por parte de sindicalistas e pessoas ligadas a partidos de esquerda, nas ruas do interior, o “povão”, digamos assim, está do lado dos pais, e os políticos sabem que se ficarem contra os pais nesta situação seria muito impopular. Então esse Secretário está isolado, até ao momento. Mas nós sabemos que é mais um teatro político e que ele não agiu de maneira tão isolada.”
O Notícias Viriato, tentou contactar o Secretário da Educação através do email de João Costa, do telefone do Ministério da Educação (que estava desligado) e do assessor da Secretaria, Tomás Santos, para fazer questões referentes a este processo. Não conseguimos nenhuma resposta. De seguida, questionámos por telefone o Secretário de Estado da Educação João Costa, que, muito incomodado pelo facto de António Abreu, Director do NV, o contactar, recusou prontamente responder a qualquer questão.
Publicamos, na íntegra, as questões colocadas ao Secretário de Estado da Educação, por email, com conhecimento do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues:
Boa tarde Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação, João Costa.
Venho por este meio colocar-lhe questões referentes ao processo de Artur Mesquita Guimarães, para publicar num artigo no Notícias Viriato.
Convido-o também para fazer uma entrevista presencial, no local e dia à sua escolha, (Ministério da Educação por exemplo) para questioná-lo sobre a sua vida académica e profissional, a sua perspectiva sobre os problemas da Educação em Portugal, o que planeia mudar enquanto Sec. de Estado, e passando pelo tópico do momento, do caso de Artur Mesquita Guimarães e num sentido mais amplo, o papel dos Pais na Educação dos filhos.Assim deixo as seguintes sete questões, que pode responder por escrito ou telefonicamente:
1 – Confirma que esta é a sua assinatura no Despacho sobre o parecer da IGEC, referente à anulação das deliberações do Conselho de Turma? (ficheiro completo em anexo)
2 – Com que fundamento é que chamou de “site de pseudo notícias” ao jornal online, registado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Notícias Viriato?
3 – Pode listar exacta e detalhadamente as “mentiras” da reportagem e entrevista do Notícias Viriato?
4 – Quando fala em “reposição da legalidade”, isso não quer dizer que os alunos têm que voltar atrás dois anos?
5 – Qual é a sua visão sobre a Objecção de Consciência em questões educacionais?
6 – Qual é que é o papel dos Pais e do Estado na educação do filhos? Quem se deve sobrepor?
7 – Já foi suspenso pela Justiça o Despacho que anulava a deliberação do Conselho de Turma. Se perder o acção administrativa, irá entregar a demissão ao Primeiro-Ministro?Se tiver alguma questão ou dúvida, ou se preferir responder por telefonema, disponha – 915599677
Muito Obrigado, António Abreu, Director do Notícias Viriato
O processo em Tribunal de Artur Mesquita Guimarães, está em curso, mas a Providência Cautelar já foi aceite pelo Juíz. Esperaremos pelo desfecho da Justiça. Será que a Liberdade Educativa prevalece?
António Abreu, Director do Notícias Viriato.
O secretário de Estado é um cobarde.