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Categoria: Censura

Marcelo Ziguezagueia e, Agora, Enviou Artigo 6º para o Tribunal Constitucional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de promulgar no dia 8 de Maio de 2021, sem quaisquer reservas, a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, vem, agora, passados 2 meses da primeira denúncia feita pelo jornal online Notícias Viriato e da reacção da sociedade civil e de vários partidos à “lei da censura”, pedir a fiscalização sucessiva de constitucionalidade do artigo 6º ao Tribunal Constitucional, por possível “violação do direito à liberdade de expressão”.

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16 de Julho de 2021: Um Ano de Luta pela Liberdade Educativa e Entrou em Vigor a Nova Lei da Censura

Este aniversário da reportagem coincidir com a data da implementação da censura em Portugal leva-me a reflectir que o impacto e as consequências sociais e políticas da entrevista que expôs aos Portugueses o totalitarismo do ministério da educação não seriam possíveis com esta nova lei a funcionar como os seus redactores desejariam.

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