No passada Segunda-feira, 24 de Maio, o Governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projecto de lei com vista a permitir que os cidadãos possam processar os gigantes da tecnologia como a Google, o Twitter ou o Facebook, caso sejam injustamente censurados nas respectivas plataformas.

O assim designado Senate Bill 7072 tem como objectivo acabar com as tentativas corporativistas de reprimir a liberdade de expressão e discriminar indivíduos, com o intuito de proteger e beneficiar a “ideologia dominante em Silicon Valley“. 

O projecto de lei permitirá também à Comissão Eleitoral da Florida aplicar uma multa de 250.000 dólares por dia às empresas de redes sociais que retirarem das suas plataformas qualquer candidato a cargos eleitorais, no Estado da Flórida, bem como de 25.000 dólares por dia aos candidatos a cargos não estatais.

Nas palavras do Governador DeSantis: “Quando os grandes censores tecnológicos aplicarem as suas regras de forma inconsistente para discriminar a favor da ideologia dominante de Silicon Valley, serão responsabilizados no Estado da Florida, e todos os floridianos tratados injustamente pelas grandes plataformas tecnológicas terão o direito de processar as empresas que violarem esta lei

A legislação deverá entrar em vigor a 1 de Julho de 2021 e exigirá ainda que as mencionadas empresas dêem um período de aviso de 30 dias antes de qualquer utilizador ser removido, obrigando-as igualmente a publicar as normas de bloqueio e remoção de utilizadores e o seu respectivo conteúdo.

Na conferência de imprensa de Ron DeSantis, estava o jornalista do Project Veritas, James O’Keefe, que recentemente revelou uma denúncia de delatores dentro do Facebook sobre o sistema de censura perpetrado contra os utilizadores que publicam acerca dos efeitos secundários graves das vacinas contra a Covid-19.