O artigo 6.º da “Carta dos Direitos Humanos na Era Digital”, que institucionalizou a censura digital, denunciado primeiro pelo jornal online Notícias Viriato, continua em vigor devido aos votos contra do PS, PAN, BE, e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, aos projectos de lei da IL e do CDS-PP de revogação do respectivo artigo. Os votos a favor da revogação do artigo 6.º foram do PSD, PCP, CHEGA, PEV, e de cinco deputados do PS (Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, Jorge Lacão, Bacelar de Vasconcelos, Marcos Perestrello).

Em Abril, a Iniciativa Liberal absteve-se, juntamente com o PCP, PEV e Chega, na votação final da “Carta de Direitos Humanos na Era Digital”, que foi promulgada a 8 de Maio pelo Presidente da República sem quaisquer reservas. PSD e CDS-PP inicialmente votaram a favor da Carta mas agora votaram contra o artigo 6.º.