A palavra ‘liberdade’ é associada a ideias díspares e usada para designar realidades sociais muito diversas. A ‘liberdade’ na URSS (1922—1991) era muito diferente da que existia na mesma época nos EUA, ou daquela que gozavam os cidadãos de Atenas no período clássico. Quando João Paulo II falava de liberdade estava-se a referir a algo de muito distinto daquilo que o sr. eng. Costa ou o sr. dr. Maduro têm em mente quando pronunciam o termo.

As muitas conceções de ‘liberdade’ que tem existido, e existem hoje, dependem muito das diferentes conceções antropológicas a elas subjacentes e das respostas que essas antropologias dão a perguntas como: a liberdade de uma pessoa consiste em fazer tudo aquilo que lhe apetece, ou tudo aquilo que tem poder para fazer, ou está limitada pela justiça ou, até, pela fraternidade que deve existir entre seres humanos? Pode a liberdade coexistir com a lei ou com o comportamento ético? É a liberdade compatível com a igualdade, ou são liberdade e igualdade inseparáveis? A liberdade é algo inerente aos seres humanos, ou algo que lhe pode ser concedido, ou não, pelos poderes públicos?

Quando o liberalismo surgiu como ideia política, há dois séculos atrás, o conceito de ‘liberdade’ que defendia estava intimamente associado a conceitos como ‘vida’ e ‘felicidade’, ‘igualdade’ e ‘lei’. A lei, na conceção do liberalismo clássico, protege a liberdade dos mais fracos contra a prepotência dos mais fortes, sejam rei, turba ou outro tirano. A igualdade perante a lei tem o mesmo fim, e não impede o desenvolvimento de talentos e interesses diferentes entre pessoas muito diversas entre si, nem que cada qual usufrua dos frutos do seu esforço & engenho. A igualdade perante a lei protege portanto a diversidade humana. Protege também pessoas e comunidades, sejam profissionais, religiosas ou étnicas, de tendências totalitárias para impor a uniformidade. A felicidade, na medida em que é possível tê-la nesta terra dada a fraqueza humana, é aquilo que a liberdade potencia e é, portanto, o fim, ou objetivo, da liberdade. E a vida é a raiz, base, ou fundamento, da liberdade. O liberalismo clássico, especialmente na sua variante anglo-saxónica, era, portanto, essencialmente ‘personalista’, embora a aplicação deste termo ao liberalismo dos séculos 18 e 19 seja anacrónica. 

O liberalismo clássico, personalista, tem-se metamorfoseado (degenerado seria provavelmente o termo mais apropriado), não só em Portugal, mas um pouco por todo o mundo, no denominado ‘individualismo expressivo’ (ou expressive individualism). Nesta mutação ideológica, desenraizada da realidade natural e social, e desconhecedora não só do homem comum mas até do homem concreto, o individuo é identificado com a sua capacidade absoluta de escolha: onde essa capacidade está limitada, o self fica diminuído. Como a pessoa é definida pela sua capacidade volitiva, o que a caracteriza não é o meio natural ou cultura em que vive, nem a sociedade ou família em que se encontra integrada, nem o que faz ou diz, nem sequer o seu corpo com as suas características e limitações, mas pura e simplesmente a sua vontade por mais fantasiosa, inconsequente e palerma que seja. A encarnação mais emblemática desta nova face do “liberalismo” será provavelmente Paul Woscht, um homem que, aos 52 anos decidiu que tinha seis anos e que era menina. Menos emblemática, mas não menos real, é a corporização desta degeneração “liberal” em correntes mais ou menos dominantes de partidos como o CDS, PSD, PS e BE, para já não dizer nada da I“L”.

Como todos aqueles que foram infetados pelo ‘individualismo expressivo’ consideram, de modo mais ou menos explicito, que a envolvente natural e social, incluindo o próprio corpo, são realidades subordinadas à vontade individual, é natural que defendam práticas, mesmo que desumanas, que pretendem remover obstáculos à concretização dessa vontade, mesmo quando essa vontade não é razoável. Exemplos de desumanidade mais gritante defendidas pelo ‘individualismo expressivo’ são o aborto e a cacotanásia (“eutanásia” para os amigos). Não há muito tempo, qualquer pessoa, provavelmente todos os nossos avós[1], considerariam qualquer uma destas práticas como uma violação e violentação grosseira dos direitos naturais e dos direitos humanos de uma das parte envolvidas. Ninguém as associaria a uma posição ‘liberal’.

Um liberal clássico, no molde do presidente Abraham Lincoln (1809—1865), não só se opõe a tudo o que atenta contra a vida humana e a sua dignidade, mas também se opõe à livre escolha de tudo o que atenta contra a vida humana e a sua dignidade. Por exemplo, Lincoln não só se opunha pessoalmente à escravatura, ao não comprar, possuir ou vender outros seres humanos, mas também se opunha politicamente ao “direito à escravatura” que a lei atribuía então aos seus concidadãos. E não só negava o direito a pessoas individuais de terem escravos, mas também negava o direito aos estados de terem leis que permitissem pessoas individuais terem escravos. O seu objetivo em se opor quer à escravatura, quer à “escolha” ou “opção livre” de ter ou não ter escravos, era expandir o âmbito da liberdade, não de o restringir. Por isso mesmo, e não “apesar disso”, a luta pela abolição da escravatura era vista como uma causa liberal.

De modo semelhante a luta contra o aborto e contra todos os outros atentados à vida humana e à sua dignidade, não só o não fazer, mas também o não deixar fazer desumanidades, são causas liberais. Isto é, são causas do verdadeiro liberalismo, do liberalismo clássico, não do “liberalismo” transmudado em ‘individualismo expressivo’ subscrito por qualquer militante BE, I“L” ou PS.

José Miguel Pinto dos Santos, Professor Universitário.














U avtor não segve a graphya du nouo AcoRdo Ørtvgráphyco. Nein a do antygo. Escreue coumu qver & lhe apetece. #EncuantoNusDeixam

[1] OK, tá bem, excetuando os que eram nacional-socialistas e comunistas.