Artur Mesquita Guimarães, colocou dois processos em Tribunal contra o Ministério de Educação porque os seus filhos, alunos de média de 5 e do Quadro de Honra, foram retidos dois anos devido a um Despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa. O despacho, considerado pelos advogados como “ilegal e inconstitucional”, obriga os filhos de Artur a voltarem dois anos lectivos atrás, do 9º para o 7º ano, e do 7º para o 5º ano, argumentado-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, da qual os pais, por objecção de Consciência, não autorizaram os filhos a participar. Artur já venceu um dos processos.
Em Exclusivo para o Notícias Viriato, entrevistámos, no dia 13 de Julho, Artur Mesquita Guimarães na sua residência em Famalicão, na companhia dos seus filhos, onde expôs a situação familiar e denunciou a “intrusão” e os “tiques autoritários do Estado”.
Tiago de 12 anos, e Rafael de 15, naturais de Famalicão, ambos alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, alunos de média de 5 valores e vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são jovens bem-educados, respeitadores e como o pai os descreve “bons cidadãos”. Artur, pai de 6 filhos e empresário agrícola, comunicou à escola desde o início dos respectivos anos lectivos que os filhos não iriam frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), baseando-se no Artigo 36º da Constituição da República Portuguesa que refere que “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.”, argumentado que os tópicos da disciplina (Sexualidade, Género, Interculturalidade, Média, Ambiente…etc) são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado.
A escola, no ano lectivo de 2018/2019, através do Conselho de Turma, o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano, “passou” ambos os alunos apesar de não terem frequentado as aulas de CD, pois são alunos de nota 5 nas outras disciplinas. O Conselho de Turma é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.
No dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outras notificações, o Ministério da Educação emitiu um despacho assinado pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, onde retroactivamente anula a decisão do Conselho de Turma do ano lectivo de 18/19 onde foi definida a transição dos dois alunos. Esta anulação, juntamente com a decisão da escola de retê-los no ano 19/20, implica a repetição de dois anos escolares. De acordo com o despacho, Tiago que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, passa para o 7º.
Existe uma política explicitamente anunciada e promovida pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, de reduzir os “chumbos” de forma transversal no sistema educativo, mesmo quando os alunos têm várias “negativas”. Mas neste caso, de Tiago e Rafael, apenas não frequentaram uma única disciplina, pois os pais usaram o Direito garantido na Lei e na Constituição, que é a objecção de Consciência, e mesmo assim João Costa, através do despacho, castiga os dois menores, obrigando-os ou a repor as aulas de CD dos últimos dois anos, ou a fazerem os dois anos lectivos anteriores (também com CD), desautorizando e anulando totalmente o papel dos pais na Educação dos seus filhos.
Artur já tinha publicado em jornais regionais e no Notícias Viriato várias cartas abertas ao Sec. de Estado, ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República a denunciar esta situação, mas depois desta decisão “absolutamente inacreditável” não teve opção senão levar esta perseguição coerciva do Estado a Tribunal.
No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda de um advogado pro-bono, foi colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: Uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular. A providência cautelar já teve um resultado favorável a Artur, tendo o Ministério da Educação 10 dias para apresentar uma oposição.
Artur Guimarães, no final da entrevista que fez em exclusivo para o Notícias Viriato, faz um apelo aos pais que são “manietados” e abusados pelos “tiques autoritários do Estado” a não terem medo e avançarem pelas vias legais, pois se o número suficiente de famílias se manifestar, o Governo recua.
António Abreu, Director do Jornal Online Notícias Viriato
Quando eu passei pela escola, a “disciplina” de “Religião e moral católica” era MUITÍSSIMO BEM DESIGNADA COMO FACULTATIVA.
Eu concordo que o mesmo princípio se aplique à “disciplina” que a escola deseja impor às/aos filhas/os do pai que está a ser entrevistado.
Atenção a providência foi aceite, como é a maioria, falta a decisão da mesma, e a decisão da ação principal que é a que vale.
É por isso mesmo que essa “disciplina” está a mais. Os pais ensinam. A ideologia é aviada sob o pretexto do “conhecimento”. Capisce?
Parabéns ao pai e que sirva de exemplo sobre o poder do estado, que existe para servir, não para punir!
Parabéns!!! Que nunca lhe falte a coragem. Todas as respostas dadas na entrevista revelam uma responsabilidade enquanto Pai que há muito não via no espaço público!
É caso para dizer: quem manda? Costa! Quem vive? O PS.
Excelente artigo. Parabéns ao pai e seus filhos que nos dão um sinal de esperança e dignidade.
Ainda assim fico apreensivo. Por que, sinal dos tempos, a leitura das inúmeras reacções de professores publicadas na caixa de comentários do Blog ARlindo sugere o pior dos cenários: o sucesso da Servidão Voluntária de um corpo docente capacho de totalitarismos. Uma vergonha.
Sem dúvida a «brasilificação» do nosso sistema educativo intensificou-se com este «Chumbo» de 2 anos aplicado aos filhos de Artur Mesquita Guimarães. E vamos piorar. Veja-se, sinal do que aí vem, como todas as «formações profissionais» do corpo docente nestes últimos 2 anos sempre foram devotadas à dita «Cidadania».
Um enorme respeito por este pai. Esperemos que tenha sucesso perante esta vergonha de ministro e secretário que vive à nossa custa.
apoiado em todos os pontos focados peloo pai. Coragem ..e força nessa luta
Fico muito satisfeito pela reacção deste pai contra o despotismo ditatorial do Estado em termos educativos, que são lesivos da objecção de consciência e fazem parte da doutrinação anti-cultura europeia cristã.
Parabéns pra esse pai.
Referindo o que gerou este processo: sim, acredito claramente que a Educação sexual e de género está super presente na maioria das famílias (ironia). Que ferida no ego para recorrer a um artigo desses como justificação. Este pai já se questionou se os filhos não quereriam participar nas disciplinas, ou não teriam esse direito? Que tem o quadro de honra a ver com cidadania e desenvolvimento? Que vai implicar nas famílias, a escola também partipar neste ponto educativo? Conhecimento nunca é demais. Só se essa disciplina for tão mal leccionada que os desvie. Mas pela lógica, se os pais acreditam que cabe unicamente à família a educação, então ensinavam em casa… ?
É uma pena que opine sem ouvir a entrevista. As perguntas que deixa “no ar” estão respondidas na entrevista. Lamento que não saiba distinguir a educação escolar científica da doutrinação ideológica de crianças pelo estado. Quando souber, regresse…
tenho dito
A educação é em casa e em família. A instrução de conhecimento comprovado cabe à escola. Só que a escola está a entrar no campo da educação e da ideologia e propaganda. É a luta pela liberdade de pensamento que este pai iniciou. Ainda não estamos na Coreia do Norte ou no Irão, meu caro Anom
Como podemos apoiar estes movimentos ?
Obrigado,
Hélder
É vergonhosa a atitude continua deste secretário de quinta categoria. Afirma-se ele católico e foi esta criatura dirigente regional do escutismo católico. Está na altura de ser posto em tribunal, porque grande parte destas posições são dele mesmo e não apenas do ministro. É uma nódoa como secretário.
Cidadão corajoso. A defesa da família contra o Estado totalitário.
Grande Homem! Grande Português! Coragem até Almeida.Isto é claramente ;um País de regime fascista/totalitário!!! Hó nao sejam eles xuxialistas/esquerdalha???
Viva a liberdade!