Praticamente um mês depois da denúncia do jornal online Notícias Viriato e três dias depois do Presidente da República participar num programa da RTP onde foi feita propaganda pela “Carta dos Direitos Humanos na Era Digital”, Marcelo vem agora dizer que “seria grave se o Estado fizesse censura, seria mesmo intolerável” realçando que esta lei vem “na sequência de posições internacionais sobre a matéria, nomeadamente europeias”.

“Nos termos em que existe o artigo 6.º, pode-se achar que é mais bem escrito ou mais mal escrito, que é mais feliz ou menos feliz, mas censura não tem.”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

A “nova lei da censura”, como é intitulada por muitas personalidades que reagiram à denúncia do Notícias Viriato sobre a Carta, “assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas (…) que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação” e o Estado irá “apoiar a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social” e “incentivar a atribuição de selos de qualidade” à imprensa considerada “fidedigna”.