No dia 16 de Julho de 2020 publiquei no Notícias Viriato a reportagem sobre o caso de Artur Mesquita Guimarães e os seus filhos reprovados por 2 anos pelo Secretário de Estado da Educação, devido à objecção de Consciência da família à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Ironicamente, exactamente um ano depois, no passado dia 16 de Julho, entrou em vigor o Art. 6.º da Carta da Ditadura na Era Digital que institucionaliza a censura nas redes sociais através do conceito de desinformação que embarca “narrativas” que causem “prejuízo público” e ameacem a “elaboração de políticas públicas e bens públicos”, alicerçado no “fact-checking” e nos selos de qualidade apoiados pelo Estado.

Este aniversário da reportagem coincidir com a data da implementação da censura em Portugal leva-me a reflectir que o impacto e as consequências sociais e políticas da entrevista que expôs aos Portugueses o totalitarismo do ministério da educação não seriam possíveis com esta nova lei a funcionar como os seus redactores desejariam.

Primeiro de tudo, e devido à monocórdica e quase hegemónica narrativa ideológica que predomina no panorama comunicacional, o caso foi ignorado pelos “grandes”, mesmo com todas os emails enviados por Artur às redacções. Quando publiquei no NV, o assunto foi omitido durante dias, e, depois, quando meia-dúzia de personalidades corajosas partilharam a notícia, foi absolutamente ridicularizado nas redes sociais, ao ponto de surgir o rumor que os alunos nem existiam e que era uma história completamente inventada. Depois de chegar à grande imprensa (de forma enviesada), o Sec. De Estado da Educação, João Costa, acusou o jornal Notícias Viriato de ser “um site de pseudo notícias [que escreveu uma] uma história com mentiras e omissões”. Dias depois, o “fact-checker” Polígrafo classificou a informação como falsa, defendendo o governante, tal como o Observador haveria de fazer uns meses depois, quando pegou numa publicação minha e classificou-a como falsa porque tinha partilhado os documentos que confirmavam (novamente) a responsabilidade de João Costa na reprovação de Tiago e Rafael.

Ora, como se pode ver, a reportagem que fiz há um ano, de acordo com o governo e a generalidade da imprensa, encaixa-se perfeitamente na nova definição de “desinformação”. A “narrativa”, que alegadamente criei, causou um “prejuízo público” pois expôs a todos os pais as atitudes ditatoriais do ministério da educação, ameaçou a “elaboração de políticas públicas” porque põe em causa as leis que implementam a ideologia de género e outros conteúdos doutrinários nas escolas, e ameaçou o “bem público” que é a Educação porque incentivou outros pais a questionarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e o que é ensinado aos seus filhos. Sem esquecer do papel fundamental da comunicação social dominante (aquela que é financiada pelo Estado e brevemente terá “selos de qualidade”) que enviesou totalmente o caso, culpando os pais por defenderem as suas liberdades em vez de escrutinarem o governo por violar repetidamente direitos consignados na Constituição, e emitindo “fact-checks” para descredibilizar o caso de Artur Mesquita Guimarães e defender o Sec. de Estado da Educação.

Curiosamente, como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ainda não tem os poderes para regular o discurso propagado por indivíduos nas redes sociais, o novo “direito de protecção contra a desinformação” por agora apenas poderá ser exercido contra órgãos de comunicação social registados na ERC, como o Notícias Viriato.

A Liberdade de Imprensa, com esta lei plenamente implementada, irá desaparecer, e casos como os de Artur ficarão para sempre ocultados.

Director do jornal online Notícias Viriato, António Abreu.