Quero começar dizendo que vou atentar para um único grande problema neste ponto, sem me alongar em outros que não são de somenos importância como:

“…a impossibilidade de permitir que os trabalhadores, mesmo que testados à Covid-19, possam deslocar-se para o local de trabalho pode comprometer todo um ano de produção. Algumas empresas poderão não conseguir “salvaguardar os compromissos assumidos” com fornecedores e clientes, “condicionando ainda encomendas a curto e médio prazo”…”[1]

e:

“A Ordem dos Advogados (OA), em comunicado enviado à agência Lusa, revelou que o bastonário, “perante as notícias vindas a público” relativas à requisição do empreendimento, decidiu “solicitar a intervenção da Comissão de Direitos Humanos” da própria OA. A decisão deve-se ao facto de o despacho do Governo, de sexta-feira, determinar “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o ZMar Eco Experience, o que “pode envolver casas de habitação própria e até de primeira habitação…””[2]

Não será demais sublinhar o descalabro que tem sido desde o início a gestão (estado central e estado local) inconsciente e danosa nesta pandemia cujo nome nem quero referir de tão farto que já estou de ver um único vírus dominar as nossas vidas. Ora, nem posso ser a favor de ver a economia em pleno congelamento (mais uma vez), nem posso ficar calado ver o retomar do PREC a tão poucos quilómetros da minha casa. Com a desculpa da pandemia quantas liberdades têm sido atropeladas pelo estado? De culto, de circulação, de comércio, e outras tantas, em todo o lado. Num país tão pobre e tão pequeno como o nosso isto só poderá acabar em miséria, mais miséria. E nós já somos dos países mais pobres da união europeia e desta cauda não sairemos tão depressa.[3]

Mas o ponto aqui é que o rei da escravatura em Odemira vai nu. Não é de hoje este problema, mas agora está à vista de todos, e curiosamente tem sido o problema que tem sido posto de parte, até aquele partido que exclama vergonha dia sim dia não agora está surpreendentemente calado com a situação vergonhosa em que pelo menos agora todos sabemos que aqueles trabalhadores agrários vivem, e isto há anos. Será por não serem “portugueses cidadãos de bem”? Continuando a falar de populistas, mas agora olhando para a extrema-esquerda… os leninistas e os trotskistas guardaram os megafones? Ficaram roucos? Ninguém quer defender este proletariado? Estes pobres trabalhadores não dão votos, não é? Pois. É pena. Uma autarquia SOCIALISTA com o aval do governo[4] (socialista e antes social-democrata porque o problema é velho) enfiou os direitos trabalhistas e humanitários na gaveta e assobiou para o lado durante anos enquanto os cartéis agrícolas amontoavam indianos, nepaleses, paquistaneses e outros tantos desafortunados em contentores, em estufas (oh malta do PAN, venham cá ver isto, façam de conta que estes infetados são coelhinhos de laboratórios de cosméticos chamados Ralph) e exerciam a sua selvajaria opressora (seria/será isto o tal maldito neoliberalismo de que tanto falam por aí?) e agora só veio a público porque a bolha rebentou tornando-se um caso de saúde pública (antes também era[5] mas pronto…).

Recordemos em suma a grandeza do problema:

“«Há dois, três anos tínhamos, mercê da legislação que estava em vigor, uma dificuldade grande em ter a mão de obra que precisávamos de ter», recorda o presidente da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur Luís Mesquita Dias. Face a isso, «o Governo fez alterações na legislação e facilitou o acesso», o que foi «bom» para a agricultura e para os trabalhadores, destaca. Porém, «ao facilitar, [o Governo] também permitiu que mais gente viesse e colocou uma pressão sobre a região, em termos de tudo o que são estruturas sociais, serviços, mas também, ou sobretudo, habitação». A habitação «é um problema na região não só para os migrantes, mas também para os próprios locais», assinala, adiantando que o setor agrícola andou «dois ou três anos a falar com as autoridades» para obter «autorização para que, na ausência de habitação nas povoações», pudessem instalar os trabalhadores nas quintas, «com condições». Só em 2020 a lei foi regulamentada para que essas habitações em quintas pudessem ser criadas, mas «é de uma burocracia tal que as empresas têm dificuldade em passar isso à prática», alerta. Uma das empresas que têm esta valência é a Summer Berry Company, que produz sobretudo framboesas, em São Teotónio, Odemira, onde a paisagem alentejana está agora pontuada por estufas.”[6]

E agora a solução? Expropriar resorts dissimuladamente? Continuar a assobiar para o lado? Nacionalizar estes cartéis? Não, não e absolutamente não.

A solução é a Democracia Cristã.

A solução é a liberdade económica e a responsabilidade económica andarem de mãos dadas. A solução é exigir do governo (central e local) que ele exija dos players económicos princípios humanistas e éticos. Ao fim da Segunda Guerra Mundial Alcides de Gásperi e Konrad Adenauer da Alemanhã, formularam uma nova Doutrina Política chamada de Democracia Cristã. Fundamentada na democracia e nos valores Liberdade, Justiça e Solidariedade do Cristianismo. A Democracia Cristã esteve no poder da Alemanha Ocidental durante a maior parte da existência do país, sendo notado por conquistar a confiança dos seus eleitores ao realizar ações que beneficiaram a população como um todo. Quem sabe para que servia o muro de Berlim não precisará de me fazer perguntas sobre a Alemanha Oriental. Os governos de Konrad Adenauer, Ludwig Erhard e Kurt Georg Kiesinge, totalizaram 20 anos de governo ininterruptos. O chanceler Helmut Kohl, liderou a unificação da Alemanha e permaneceu mais oito anos no poder. Após um período de treze anos, Angela Merkel, atualmente considerada como a maior líder política da Europa, foi eleita a chanceler da Alemanha. Estendendo a dominância da Democracia Cristã no país por mais 16 anos.

Conhecida por enfrentar diversas crises desde o início de sua gestão e solucioná-las assertivamente, Merkel encerra seu mandato em meio à pandemia do Covid-19 colecionando o recorde de 90% aprovação da população alemã. Merkel lidera a Democracia Cristã, a Democracia Cristã lidera a Alemanha e a Alemanha lidera a Europa depois de 2 grandes derrotas bélicas e de ver o comunismo destruindo e dividindo durante cerca de 40 anos. Creio que bastará isto para relembrar o poder da Democracia Cristã, o poder daquilo a que eu hoje também gosto de chamar de capitalismo consciente, que valoriza todas as partes de uma troca, mais do que quem vende e quem compra, e na era da automação e da inteligência artificial, é urgente falar de quem trabalha, dos recursos envolventes na criação de um produto, no impacto social direto e indireto de uma determinada indústria ou atividade na sociedade, etc.

É urgente ver a mão invisível cuidando de todos, não abandonando nenhum dos envolventes. Não podemos cair de novo no erro de deixar o estado (sempre tão inclinado ao clientelismo e ao corporativismo) sozinho com o poder de vigilância e por isso é que cada um de nós tem o direito e o dever de vigiar quem vigia e de exigir justiça em situações como esta. O capitalismo será tão consciente quanto cada um de nós for. Citando Maria de Fátima Bonifácio: “Esta raiz ou génese cristã do Estado Social não deve ser subestimada. De facto, ela confronta-nos, hoje em dia, com um enorme paradoxo. A Democracia Cristã, ao contrário do que se poderia esperar, foi a grande pioneira da protecção social dos mais pobres: não alijou a carga da caridade para cima das costas dos cidadãos, pelo contrário, erigiu-a – transformando-a – como obrigação política dos Estados. Este desafio, esta obrigação, este imperativo partiram da Direita.”[7] E é nesta Direita que eu acredito, é nela, na Direita das soluções e da consciência que eu me revejo e é ela que faz falta.

Relembra-me a Wikipédia que: “O único partido político português com representação parlamentar que tem como base a Democracia Cristã é o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP). Este partido foi fundado em 1974, logo após a Revolução dos Cravos, sob a liderança de um destacado democrata cristão, Diogo Freitas do Amaral. Com ele estava Adelino Amaro da Costa, cofundador do referido Centro Democrático Social (CDS) e ex-Ministro da Defesa, que foi também um político democrata cristão proeminente. Foi graças à acção conjunta de Freitas do Amaral e de Amaro da Costa que o CDS, durante a década de 1970, obteve os seus resultados eleitorais mais expressivos, tornando-se num dos partidos mais importantes da democracia portuguesa.”[8] Não sou conhecido por ser uma caixa de ressonância partidária e como cristão não poderia negar a doutrina da falibilidade humana, e um partido é composto por seres humanos… falhos, como você e eu. Mas assino este desabafo como militante da JP e do CDS-PP acreditando na Democracia Cristã hoje mais do que nunca contra a selvajaria do neoliberalismo (será mesmo este o nome!?) e contra a tirania de um estado e de um sistema de governação endeusados como no social-comunismo que nos tem desgovernado (e em especial desde 2015).

Eu sou livre na minha fé e também por causa da minha fé. E isso traz responsabilidade cívica e social. Usemos a nossa liberdade, para o bem, sem desfalecer. Lembremo-nos cada um de nós da nossa responsabilidade social pois todos nós podemos vir a ser cúmplices em algo como esta polémica da escravatura de Odemira sem talvez sequer vir a entender.

Ângelo Lima, Presidente da JP de Sines e Administrativo na área da saúde.


[1] https://rr.sapo.pt/2021/05/01/pais/covid-19-cerca-sanitaria-em-odemira-implica-reducao-de-40-da-mao-de-obra/noticia/236965/

[2] https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ordem-dos-advogados-diz-que-requisicao-do-zmar-em-odemira-pode-lesar-direitos-humanos

[3] https://www.msn.com/pt-pt/noticias/ultimas/o-efeito-da-c3-baltima-vaga-da-pandemia-nas-economias-e-portugal-lidera/ar-BB1gdewk

[4] https://dre.pt/home/-/dre/125633667/details/maximized

[5] https://observador.pt/especiais/trabalhadores-agricolas-em-odemira/

[6] https://alentejo.sulinformacao.pt/2021/04/migrantes-vivem-em-habitacoes-precarias-no-alentejo/

[7] https://www.publico.pt/2019/10/17/politica/opiniao/crise-1889825

[8] https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_crist%C3%A3